Emendas de Iran Barbosa que melhorariam projetos do Executivo são rejeitadas

Nesta terça-feira, 5/4, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou quatro projetos encaminhados na última sexta-feira pelo Poder Executivo, com ressalvas da bancada de oposição, liderada pelo vereador Iran Barbosa (PT). O parlamentar apresentou três importantes emendas aos projetos, no entanto, todas foram rejeitadas pela maioria da bancada governista.

A primeira emenda, reprovada na Comissão de Justiça e Redação, inseria o art. 3º ao Projeto de Lei 49/2016, instituindo para todos os servidores da Administração Geral o Auxílio-Qualificação, para fins de atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional. O benefício foi proposto pelo Executivo apenas para os procuradores do Município. “Entendo que se trata de uma questão de justiça e de isonomia. Tentei garantir que todos os servidores municipais tivessem o mesmo incentivo à qualificação assegurado aos procuradores”, defendeu o parlamentar.

Piso do magistério

Iran Barbosa também propôs emenda para assegurar que o reajuste dos vencimentos básicos dos professores, em razão do reajuste do valor do piso salarial profissional da categoria, que será pago a partir de maio de 2016, conforme o projeto do governo, fosse retroativo a janeiro deste ano, em conformidade com a Lei Federal que instituiu o Piso do Magistério. Mais uma vez, a emenda foi rejeitada na Comissão de Justiça e Redação.

Iran ressaltou que a alegação de que a Administração Municipal não tem condições financeiras para arcar com o retroativo, não tem fundamento. “Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os relatórios fiscais apresentados pelo secretário da Fazenda Municipal, há a comprovação de que o prefeito pode pagar o retroativo sem maiores problemas”, pontuou o parlamentar, recordando que o comprometimento da receita corrente líquida do Município com a folha de pessoal está bem abaixo do limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 54%.

"Em 2013, o governo municipal pagou o retroativo do reajuste do piso ao magistério e comprometeu 50,43% de sua receita corrente líquida com pessoal. Em 2014, também foi assegurado o pagamento, e a despesa com pessoal ficou em 51,65%. Já em 2015, ano em que o governo não cumpriu a obrigatoriedade de assegurar o retroativo, a despesa com pessoal caiu para 48,37%, número bem inferior aos 54% fixados como limite legal para despesas dessa natureza. Ou seja, no ano em que mais se falou em crise econômica  (2015), o governo de Aracaju reduziu o investimento nos salários dos servidores, negando direitos ao Magistério e fazendo pesar, nos ombros dos funcionários públicos, os efeitos da crise", analisou o parlamentar.

Guardas municipais

A última emenda proposta por Iran Barbosa foi dialogada com representantes do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju – SIGMA e alterava o Parágrafo 1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 51/2016 para garantir que o valor da Gratificação Especial de Segurança Urbana (GESURB) incidisse sobre o  vencimento base do correspondente cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, e não apenas no vencimento do início da carreira, como propunha o Executivo. Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Justiça e Redação, a emenda foi reprovada em plenário.

“A emenda fazia uma alteração sobre uma proposta do Prefeito João Alves Filho que prejudica a Guarda Municipal, reduzindo o percentual e fazendo a incidência da gratificação recair sobre o vencimento inicial da carreira”, finalizou Iran.

FOTO: http://www.iranbarbosa.com.br/

A sessão foi acompanhada por algumas representações sindicais de servidores que se manifestaram. “Apesar de a emenda não ter sido aprovada, ficamos felizes com a postura do vereador Iran Barbosa, até pelo fato de ele ter identificado o problema mesmo sem que nós tenhamos procurado por ele para dialogar. Isso mostra que ele leu com calma e se debruçou sobre o projeto, o que é muito positivo. Está de parabéns porque é isso que faz a diferença”, externou Edmilson Santos Pereira, vice-presidente do SIGMA, que acompanhou as votações na CMA.

Confira como votaram os vereadores:

Na Comissão de Justiça e Redação, a emenda que estendia os benefícios do Auxílio-Qualificação a todos os servidores só contou com o voto favorável do seu autor, o Vereador Iran Barbosa. Votaram contra esta emenda os vereadores Renilson Félix,  Ivaldo José, Max Prejuízo e Dr. Gonzaga.

Já a emenda que propunha a retroatividade do pagamento dos valores atualizados do Piso do Magistério a janeiro deste ano, contou, na Comissão de Justiça e Redação, com os votos favoráveis dos vereadores Iran Barbosa e Max Prejuízo e foi derrotada devido aos votos contrários dos vereadores Renilson Félix, Valdir Santos e Dr. Gonzaga.

A emenda que impedia redução de direitos para os Guardas Municipais foi aprovada na Comissão de Justiça e Redação, com os votos favoráveis de Iran Barbosa, Max Prejuízo e Valdir Santos e os votos contrários de Renilson Félix e Dr. Gonzaga; porém foi derrotada em plenário onde obteve o seguinte resultado: Votaram a favor da emenda os Vereadores Bertulino Menezes, Dr. Emerson, Emanuel Nascimento, Iran Barbosa, Lucas Aribé e Renilson Félix. Votaram contra a emenda os vereadores Adelson Barreto Filho, Adriano Taxista, Agamenon Sobral, Anderson de Tuca, Augusto do Japãozinho, Bigode do Santa Maria, Daniela Fortes, Dr. Agnaldo, Dr. Gonzaga, Ivaldo José, Jailton Santana e Valdir Santos. Os demais vereadores não votaram.

ESCRITO POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | FOTO: ACRÍSIO SIQUEIRA

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